O tamanho do problema
O lixo marinho é encontrado em todas as áreas dos mares e oceanos do mundo – não somente em regiões densamente povoadas, mas também em lugares remotos, bem longe de qualquer fonte óbvia de lixo; viaja longas distâncias pelas correntes oceânicas e com os ventos, sendo encontrado em todos os lugares no meio ambiente marinho e costeiro, dos pólos ao equador, dos litorais continentais a minúsculas e remotas ilhas; origina-se de muitas fontes e causa tremendos impactos ambientais, econômicos, na segurança, na saúde e culturais; a lenta taxa de degradação da maioria dos itens de lixo marinho, principalmente plásticos, e a sua contínua e crescente produção, estão ganhando da disposição do homem de limpar o planeta.
São estimadas que em torno de 6.4 milhões de toneladas de lixo marinho são descartadas nos oceanos e mares a cada ano. Cerca de 8 milhões de itens de lixo marinho são despejados nos oceanos e mares todos os dias, aproximadamente 5 milhões dos quais (resíduos sólidos) são jogados de navios. Mais de 13.000 pedaços de lixo plástico estão, atualmente, flutuando em cada quilômetro quadrado de oceano. A Fundação de Pesquisa Marinha Algalita (AMRF), por exemplo, afirma em um relatório de pesquisa que no giro central do Oceano Pacífico, ela encontrou, em 2002, 6 quilos de plástico para cada quilo de plâncton próximo da superfície.
A deficiência na implementação e execução de padrões e regulamentações internacionais, regionais e nacionais (leia-se prática eficiente de gestão do lixo) que poderiam melhorar a situação, combinada com a falta de conscientização entre os principais interessados e do público em geral são as maiores razões pelas quais o problema do lixo marinho não só permanesce, mas continua crescendo mundialmente.
O lixo marinho é a maior preocupação de saúde pública e ambiental em muitos países, que geralmente não dispõem de um sistema apropriado de gestão de resíduos, desde a sua fonte até o seu descarte ou processamento final.
A cara do problema e os maiores culpado
O lixo marinho é um problema ambiental, econômico, de saúde e de estética. Causa danos e morte à fauna. Ameaça a diversidade biológica marinha e costeira em áreas costeiras produtivas. Pedaços de lixo podem transportar espécies invasoras entre os mares. Resíduos hospitalares e sanitários constituem um perigo à saúde e podem prejudicar seriamente as pessoas. O lixo marinho causa danos que implicam em grandes custos econômicos e perdas a pessoas, a propriedades e a meios de subsistência, assim como impõem riscos à saúde e até a vidas.
Sem pestanejar pode-se afirmar que o melhor representante do lixo marinho é o plástico. Basta olhar nas praias de qualquer parte do mundo. Todas as pesquisas, válidas ou não, segundo o UNEP/PNUMA, apontam os plásticos como os mais perversos itens de lixo marinho. Porque são os mais persistentes; porque flutuam, ficam na coluna d´água e no leito dos mares; porque ameaçam a fauna de variadas formas, pela ingestão e enredamento; porque, mesmo ao se fotodegradarem, continuam sendo plásticos, e sujeitos a ingestão pelos menores organismos marinhos. Mas isso não quer dizer que os demais itens de lixo marinho sejam menos ameaçadores. Lixo é lixo.
Quem são os culpados por colocarem essas ameaças dentro dos mares? Por ordem: os navios da marinha mercante, pelo descarte de lixo marinho no mar; as embarcações de pesca, mais especificamente os apetrechos de pesca perdidos ou abandonados nos mares, e também pelo descarte de lixo no mar; por fim, o descarte de lixo nas praias e por embarcações de recreio. Mas há uma outra forma tão potencialmente ameaçadora quanto as apontadas acima: suas fontes estão baseadas em terra, dos dejetos irregulares e criminosos, de indústrias, dos lixões próximos das zonas costeiras, os esgotos sem tratamento, o lixo que desce pelo rios e chega ao mar, e a falta de educação (problema cultural) das pessoas em geral. As pesquisas fazem essa última afirmação de modo ponderado, acusando a necessidade de conscientização, mas a realidade é que somos todos ignorantes com relação ao problema do lixo.
Não reconhecemos a gravidade do problema, para nós mesmos. Sem falar de outras ameaças ao meio ambiente marinho, tais como os acidentes de derramamento de óleo de navios e plataformas de petróleo.
Por que é tão difícil resolver
A solução vista pelo ângulo prático é simples. Vista pela lente da realidade é inatingível, a curto prazo. De qualquer ângulo o primeiro passo seria o ímpeto político; o segundo seria o tratamento adequado do lixo, em depósitos projetados ecologicamente corretos, incluindo aí processos de seleção, reciclagem, reuso e transformação de itens de lixo em energia, conforme o caso – e conformidade com as leis federais, estaduais e municipais com relação ao lixo (leis não faltam); o terceiro passo, paralelo ao segundo, seria a implantação de estações receptoras de lixo dos navios e barcos de pesca nos portos (assim como mini estações em marinas) – no Brasil não há um só caso exemplar.
Por fim, o mais difícil: a mudança de comportamento do público em geral. Essa é uma batalha potencialmente paradoxal. Como fazer com que as pessoas produzam menos lixo, através da escolha inteligente de consumo? Como internalizar nas pessoas a noção de que o lixo não existirá se ela não o produzir, logo não poderá causar ameaça ao meio ambiente? Como fazer com que as pessoas consumam menos, ou descartem seus resíduos de modo ambientalmente correto?
Só se a cadeia de produção inteiramente estiver engajada, desde a produção, através do marketing de produtos e de suas propagandas com responsabilidade social. Mas aí fica faltando a participação da municipalidade, com a gestão adequada do lixo. Sem falar que as novidades de embalagens pseudo ambientalmente amigáveis, isto é, oferecidas com o valor agregado da biodegradação, podem enviar uma mensagem equivocada ao público, de que ele pode consumir sem culpa, porque o meio ambiente irá absorver. Neste caso, aquela linha divisória entre o milenar comportamento nocivo ao meio ambiente e a prática inteligente nunca será traçada.
O lixo marinho e todo o lixo do mundo, de um modo geral, é como uma onda gigante que desaba gradualmente em pingos sobre a cabeça de todos nós, todos os dias, enquanto disfarçamos que ela não existe.
Dado que o lixo marinho tem origens baseadas no mar e em terra, medidas para reduzi-lo ou evitá-lo devem ser tomadas em um número grande de lugares, dentro de um número grande de atividades, num vasto raio de alcance de setores sociais, e por muitas pessoas, em muitas situações. Por isso é tão difícil resolver o problema.
Existem regulamentações (cito a MARPOL 73/78 e a Convenção de Londres, ratificadas por centenas de países, incluindo o Brasil) internacionais, que exigem o descarte adequado de lixo de navios em estações receptoras nos portos, e estabelecem com clareza a importância da prática de gestão de resíduos tanto para fontes baseadas no mar quanto em terra.
Mas elas não têm o poder, a estrutura nem a função de polícia, e, para piorar, elas mesmas prevêem que suas regulamentações, quanto à prática de descarte de lixo de navios, só podem entrar em vigor, a ponto de provocar sanções pela não conformidade, se as estações receptoras existirem. Uma responsabilidade dos municípios e portos. Um paradoxo, criado pelos próprios criadores das regulamentações, pelos grupos de pressão e pelas fraquezas políticas (a nível federal, estadual e municipal). Leia-se indústria do transporte marítimo e da pesca, autoridades portuárias e os chamados “stake holders”.
Fontes de lixo marinho
Principais fontes de lixo marinho baseadas no mar:
- Transporte comercial naval de carga e de passageiros coletivos e navios de cruzeiro marítimo
- Barcos de pesca;
- Embarcações da frota militar e de pesquisa;
- Embarcações de recreio;
- Plataformas de petróleo ao largo da costa; e Instalações de aqüicultura.
Principais fontes de lixo marinho baseada em terra:
- Aterros municipais (lixões) localizados na zona costeira;
- Transporte estuarino de resíduos de aterros públicos, etc, ao longo de rios e outras vias navegáveis internas;
- Descargas de esgotos municipais in natura (sem tratamento) e águas pluviais (incluindo ocasionais enchentes);
- Instalações industriais (resíduos sólidos de aterros e águas residuais não tratadas);
- Turismo (visitantes recreativos da região costeira).
Além de presidente do Ibap, Elida Séguin é defensora pública, doutora em Direito Público, professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora de cursos de Pós-Graduação e integrante da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab). Segundo ela, o instituto acredita no desenvolvimento sustentável e “não em desenvolvimentismo irresponsável e a qualquer preço. Não nos interessa a geração de empregos que seja a desfavor da qualidade de vida”.
