João Malavolta

Fabio Feldmann

Essa semana é impossível não comentar mais uma vez a polêmica do Código Florestal. O deputado Aldo Rebelo apresentou seu relatório que demonstrou claramente a adoção de uma postura retrógrada em relação ao tema, surpreendendo mesmo aqueles que não estão diretamente acompanhando a polêmica.

O jornal Valor Econômico, do dia 17 de junho, afirma textualmente que "o objetivo do novo Código, pela proposta do relator, é claramente diluir as exigências legais de proteção e garantir que o passado seja apagado e os responsáveis por desmatamento ilegal, anistiados". Tal afirmação baseia-se na proposta de Aldo Rebelo de redução das exigências de reserva legal e APPs (áreas de preservação permanente), bem como na proposta de anistia ampla e irrestrita aos desmatadores. Da mesma maneira, a Folha de São Paulo fez um editorial na mesma direção, ao afirmar que o "relatório de Aldo Rebelo alia atraso ruralista a nacionalismo antiquado para desmontar legislação que protege as florestas". Nesse sentido, fica clara a necessidade de uma consciência capaz de compreender que a proteção ambiental representa a garantia para a continuidade das atividades de quem produz no campo.

A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista nesta semana (22/06) no jornal O Estado de São Paulo aponta problemas técnicos e a possibilidade do Código abrir uma guerra ambiental entre estados, uma vez que a proposta do deputado do PCdoB SP pretende transferir aos estados o poder de definir o que é área consolidada do agronegócio, bem como definir qual deve ser a área de proteção às margens dos rios (que, pela proposta, pode ser reduzida a 7,5m).

Algumas manifestações se fizeram a favor do relatório de Aldo Rebelo, como o artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, no dia 21 de junho, que considera o deputado como sendo a "melhor tradição brasileira de defesa da soberania nacional". O editorial do mesmo jornal, do dia 10 de junho, também se mostrou a favor do deputado ao afirmar que "a maior parte das propostas apresentadas pelo deputado Aldo Rebelo, em seu relatório sobre as mudanças no Código Florestal, é obviamente realista e razoável".

Fiz muitas manifestações sobre o Código Florestal neste espaço, a exemplo da coluna do dia 6 de março de 2009, ocasião em que reiterei a importância de proteger o entorno das nascentes de água e matas ciliares, como forma de garantir a perenidade deste recurso para as próprias atividades agropecuárias e impedir o assoreamento dos corpos hídricos, assim como a proteção da vegetação em áreas com alta declividade significa evitar deslizamentos de terra. Também participei da modificação legislativa ocorrida em 1989 com a Lei 7. 803, que alterou a Lei que institui o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), no que tange às APP¿s, quando do programa Nossa Natureza, iniciativa do governo Sarney. Também participei da discussão da Lei 8.171, a Lei Agrícola de 1991, que institui a política agrícola. Ou seja, esta discussão não é nova, entretanto, se transformou numa verdadeira guerra entre ruralistas e ambientalistas.

Fui parlamentar durante muitos anos, além de ter me envolvido com as principais ONG¿s que atuam no assunto do Código Florestal. Na minha opinião, o que devemos ter como referência é o planeta e o Brasil: como podemos estabelecer políticas públicas que permitam que o Brasil se aproveite da sua condição privilegiadíssima de portador de grandes ativos ambientais, notadamente no campo da biodiversidade de florestas. E qual deve ser o marco legal que permita ao Brasil assumir esse papel estratégico no mundo do aquecimento global.

Conheço e respeito o deputado Aldo Rebelo e embora tenha grandes divergências com ele em relação ao seu substitutivo, entendo necessária a retomada de uma negociação entre as partes interessadas, com vistas a se definir o que é bom para o Brasil e para o planeta.

Nesse sentido, pessoalmente insisto na necessidade de não aprovarmos matéria tão polêmica nesse período eleitoral, pois como disse Roberto Klabin em audiência pública da Comissão Especial do Código Florestal da Câmara dos Deputados, os ânimos nesse momento se exaltam sem a possibilidade de encontrarmos os denominadores comuns que podem permitir avanços efetivos no tratamento da questão.

A Ministra Izabella Teixeira tem demonstrado capacidade de colocar o Ministério do Meio Ambiente como um facilitador dessa negociação, trazendo atrás de si o governo federal. A sociedade civil, por sua vez, tem maturidade para enfrentar o debate, amparando suas teses em manifestações da comunidade científica, que demonstram a necessidade de se implementar o desmatamento zero no país e se conservar a megabiodiversidade brasileira. Megabiodiversidade esta que é reconhecida como um patrimônio fundamental nesse ano em que haverá a 10ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica em Nagoya, Japão, na qual se discutirá o cumprimento dos acordos feitos entre as nações e a repartição justa dos benefícios oriundos da biodiversidade, além de soluções a fim de evitar novos colapsos ambientais no planeta. Por outro lado, parte expressiva do setor do agronegócio do Brasil tem consciência de que é possível praticar uma agricultura de alto valor econômico com conservação dos recursos naturais. Os pequenos e médios agricultores também têm muito a ganhar se formos capazes de demonstrar que a conservação dos recursos naturais é essencial para manter suas atividades a médio e longo prazo, e que podem ser beneficiados com políticas de crédito e financiamento associadas à idéia de serviços ambientais.

Em outras palavras, creio que temos que estabelecer um "armistício" nesta briga pensando no Brasil. Sem isso, todos perderemos.

Fabio Feldmann é consultor, advogado, administrador de empresas, secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e fundador da Fundação SOS Mata Atlântica. Foi deputado federal, secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Dirige um escritório de consultoria, que trabalha com questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável.

No período da tarde o biólogo e educador ambiental Cesar Pegoraro foi quem conduziu parte dos trabalhos.

O Educador inicia a sua fala discorrendo sobre as formas da aplicação das práticas pedagógicas na escola num método que englobe as formas de ser, de estar e de agir dos professores, para com os alunos, no sentido que isso garanta o interesse dos educandos no processo das práticas do projeto Rio do Nosso Bairro.

Relatando a sua impressão sobre o parecer dos professores no que toca a parte da execução do trabalho no âmbito escolar, Pegoraro argumenta sobre a importância de se estudar a comunidade.

“O que acontece com os corpos d'agua é reflexo direto de como a comunidade esta utilizando esse recurso, desta forma, conhecer bem o local a ser analisado é necessário para que tenhamos um trabalho que atenda os objetivos do projeto”.

De acordo com o Biólogo através do estudo de meio é possível gerar reflexões e diálogos. "Temos que focar o trabalho para a contrução de conhecimentos que abram caminhos e permitam transmitir as decisões para o controle cidadão nas ações do poder público, tudo isso para garantir a democracia com participação efetiva da sociedade".

O projeto da Ecosurfi - Rio do Nosso Bairro – Escolas Cuidando das Águas inicia nesse sábado (12) a sua fase de oficinas de mapeamento socioambiental participativo, desenvolvimento e acompanhamento de projetos.

Com a bagagem de três seminários realizados na etapa 02 e a participação de mais de 70 professores de 36 escolas da Baixada Santista em cada encontro, foi possível trabalhar matérias como saneamento ambiental, participação social, educomunicação, educação ambiental, métodos participativos, entre outros.

O inicio dessa nova fase será marcada pela atuação dos professores dentro das unidades escolares. Por meio de projetos de mapeamentos socioambientais participativos eles irão, com os alunos, documentar a situação das áreas no entorno das escolas, dentro da perspectiva de sustentabilidade, organização e desenvolvimento social na bacia hidrográfica.

Tendo como objeto desta primeira oficina a questão da ocupação urbana e desenvolvimento na Baixada Santista, o titulo/tema abordado será, “Baixada Santista: dos índios ao pré-sal”.

A proposta desta formação é apresentar um panorama do processo de ocupação e desenvolvimento da Baixada Santista, enfatizando os impactos nos mananciais, rios, mangues e praias da região e as estruturas de apoio à sociedade que surgiram para suportar o uso da água (equipamentos de saneamento, CBH etc).

São os formadores dessa oficina o Biólogo e educador ambiental Cesar Pegoraro, que possui longa experiência em mobilização social e educação ambiental voltada para os recursos hídricos, juntamente com o Oceanógrafo Fabricio Gandini, que é diretor do Instituto Maramar e tem vasto conhecimento em projetos e pesquisas sobre os recursos hídricos e costeiros com comunidades da Baixada Santista..

A oficina 01 (Baixada Norte) acontece para as cidades de São Vicente, Santos, Guarujá, Cubatão e Bertioga nesse sábado (12), das 9h00 às 17h00hs na UNAERP Campus Guarujá, Avenida Dom Pedro I, 3300, Guarujá. E no sábado seguinte (19), a atividade acontece em Peruíbe, para professores e professoras de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande (Baixada Sul).

Maiores informações podem ser obtidas na Comunidade Virtual (www.riodonossobairro.org.br) ou pelo telefone 13 3426-8138

Histórico de ocupação da Juréia

“O modo de vida das comunidades tradicionais caiçaras deve ser tomado como exemplo de conservação ambiental para o planeta, e não como risco de degradação ambiental”


Logo após o descobrimento, na colonização do Brasil, começaram a chegar as primeiras famílias na Juréia, eram espanhóis e portugueses, onde em uma miscigenação entre povos europeus, negros e indígenas que habitavam a região formou a população caiçara que além do conhecimento herdado dos aborígenes que habitavam aquela região antes da colonização, que detinham técnicas apuradas de extrativismo e de cultivo apropriado às variáveis do ambiente onde viviam.

Com o passar do tempo o saber colonizador europeu veio sendo aprimorado de forma positiva para aquele ambiente.Desde então, a somatória desses conhecimentos aplicados em inúmeros campos ligados ao uso racional dos recursos naturais como na pesca, caça e agricultura, bem como em relação a fenômenos naturais como maré, fases da lua, época do ano e suas interferência no que se diz respeito ao dia-a-dia do trabalho na lavoura vem sendo utilizado em prol da sua própria sobrevivência, conhecimentos tradicionais lapidados pela experiência e convívio com o meio ambiente, que se comprovou de maneira sustentável.

Desenvolveram também, ao longo do tempo, inúmeras manifestações culturais na religião, em suas musicas e danças, comidas típicas e artesanato, que por sua vez eram utilizados no seu dia-a-dia, como colheres de pau e gamelas como instrumentos da cozinha, canoas e redes para pesca e violas e rabecas para o fandango.

Hoje todos esses conhecimentos são sugados e utilizados por diversos pesquisadores, que na sua grande maioria não devolvem nenhum retorno as comunidades e muito menos créditos em suas pesquisas.

A existência das comunidades caiçaras além de reterem todos esses conhecimentos e muitos outros, desempenham um papel de extrema importância para a conservação e manutenção do meio ambiente, como por exemplo, o controle e reposição de espécies, limpeza dos córregos rios e riachos restabelecendo o do fluxo das águas e recuperando a função florestal por conseqüência a irrigação da floresta e o escoamento das áreas alagadas pelas chuvas impedindo a morte e estresse de inúmeras espécies animais e vegetais.

Essas comunidades vêm a mais de quatro séculos utilizando os recursos naturais de maneira sustentável, o que proporcionou a conservação da Juréia até hoje. Estes dados reforçam a extrema importância do homem para a estabilização do ecossistema, principalmente na Juréia.

Vários estudos técnicos confirmam que essa visão do homem fora do meio é ultrapassada, pois temos certeza que as comunidades fazem parte da natureza.

Para que essas comunidades dêem continuidade a essa cultura, na sua função ecológica de conservação e convívio em completa harmonia com o meio ambiente, é preciso garantir a permanência das mesmas em suas terras. Para isso é necessário re-categorizar as áreas de uso de todas as comunidades caiçaras da Juréia em Reservas de Desenvolvimento Sustentável, pois Unidades de Conservação como Estação Ecológica não permite a manifestação de nenhuma dessas atividades culturais.