João Malavolta

Reproduzindo / Por: Bruno Rios

Na última semana, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap) divulgou uma carta aberta à população elencando os motivos que levaram o órgão a posicionar-se contra o projeto de construção do Porto Brasil em Peruíbe. Em entrevista exclusiva ao PortoGente, a presidente do órgão, Elida Séguin, explica o que mais a deixa intrigada no investimento de Eike Batista, que envolve interesses e muito dinheiro. “A notícia veio à tona acompanhada de um forte esquema promocional acerca de seus benefícios. No entanto, tudo ainda está completamente obscuro”.


Além de presidente do Ibap, Elida Séguin é defensora pública, doutora em Direito Público, professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora de cursos de Pós-Graduação e integrante da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab). Segundo ela, o instituto acredita no desenvolvimento sustentável e “não em desenvolvimentismo irresponsável e a qualquer preço. Não nos interessa a geração de empregos que seja a desfavor da qualidade de vida”.

Bruno Rios: Por que o Ibap posicionou-se contra o projeto Porto Brasil?

Elida Séguin: Nós nos posicionamos a favor do debate público e do direito de todos à informação. Levamos muito a sério o princípio da precaução. A notícia sobre o projeto veio à tona acompanhada de um forte esquema promocional acerca de seus supostos benefícios. No entanto, tudo ainda está completamente obscuro.

Bruno Rios: Como a senhora ficou sabendo deste projeto?

Elida Séguin: Temos um grupo de debates sobre Direito Ambiental formado por especialistas, associados ou não, de todo o País. Alguns desses participantes moram na região litorânea de São Paulo e trouxeram o tema à discussão.

Bruno Rios: Houve quem, dentro do Ibap, defendesse a obra de R$ 5 bilhões em Peruíbe?

Elida Séguin: Desconheço se houve alguém que se manifestou nesse sentido. Ao menos para mim, não chegou nenhuma manifestação nesse sentido. De qualquer forma, temos associados em todo o País e o grupo de debates não é privativo de advogados públicos. É possível que alguém tenha defendido o projeto, em nome do desenvolvimento. O Ibap, porém, acredita no desenvolvimento sustentável e não em desenvolvimentismo irresponsável e a qualquer preço. Volto a afirmar que o ponto principal é a transparência.

Bruno Rios: A senhora acredita que o Estado e a União liberem esta obra?

Elida Séguin: O Governo do Estado de São Paulo vem investindo muito dinheiro nas últimas décadas, principalmente na regularização fundiária de unidades de proteção integral, como é o caso do
Parque Estadual da Serra do Mar e da Estação Ecológica Juréia-Itatins. Se Peruíbe se tornar uma cidade portuária, todo esse dinheiro terá sido jogado no lixo, pois todos sabem que o impacto ambiental desse tipo de atividade econômica é violento. Ademais, não podemos esquecer que recentemente a Estação Ecológica Juréia-Itatins sofreu uma reestruturação muito significativa. Agora temos novos parques estaduais e reservas de desenvolvimento sustentável formando um mosaico de unidades de conservação. Não acredito que a comunidade permita que todo esse potencial ecoturístico seja destruído em favor da construção de um porto. Atualmente, as pessoas estão mais envolvidas e participativas nas questões ambientais. Se o Estado e a União não forem sensíveis a tudo isso, certamente o Poder Judiciário será.

Bruno Rios: Há quem alegue que a geração de empregos não pode ser prejudicada por essa pressão de quem é contra o porto. Como lidar com isso?
Elida Séguin: Não nos interessa a geração de empregos que seja a desfavor da qualidade de vida. Há alguns anos, falava-se que os transgênicos acabariam com a fome no mundo. Pois bem, os transgênicos vêm sendo liberados desde o primeiro mês do Governo Lula e a fome não acabou. Vamos então elevar o nível da discussão. Peruíbe não é Santos. Santos tinha a Usina Henry Borden, tinha o pólo petroquímico de Cubatão, tinha a proximidade com São Paulo, tudo isso conjugado fez do Porto de Santos um dos maiores da América Latina. Peruíbe seria uma alternativa para o Porto de Paranaguá. Quem seria o maior beneficiado por isso? O produtor de soja transgênica? O setor agrícola da Bolívia? Além disso, como fazer para a mercadoria ser transportada de Peruíbe para o continente? Temos estradas e ferrovias prontas? Quem vai pagar pela criação dessa infra-estrutura? Peruíbe detém um patrimônio ambiental único no planeta e pode ganhar muito dinheiro com isso. A transformação de partes da Estação Ecológica Juréia-Itatins em Parques e Reservas de Desenvolvimento Sustentável permite a realização de novos projetos ecoturísticos altamente rentáveis. E isso pode significar renda permanente para o município.

Bruno Rios: E a questão dos índios que habitam o local? Como equacionar este problema?

Elida Séguin: A existência de índios no local não é um problema. Problema é querer construir uma zona portuária em eventual território indígena. Isso a Constituição Federal proíbe expressamente. A pergunta deve ser feita à
Funai: existe território indígena no local? Em caso positivo, por que a Funai ainda não os demarcou? Essa omissão, se existente, coloca em risco os direitos dos índios e prejudica o erário. De qualquer forma, caberá ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) equacionar problemas sócio-ambientais que se apresentem, oferecendo alternativas.

Bruno Rios: O Ibap mantém conversações com outras entidades para encorpar ainda mais o grupo dos contrários ao projeto Porto Brasil?
Elida Séguin: Nós não somos especificamente contra ou a favor deste projeto. Somos contrários a qualquer projeto que possa trazer prejuízo ambiental e que surja de repente, do nada, sem nenhuma discussão com a população envolvida, sem debate no âmbito da Funai, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, da Capitania dos Portos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Advocacia Geral da União, sem debate com a sociedade civil, sem debate com ninguém. Quem tem medo da transparência? Quem tem medo do debate? Se a criação de um porto em Peruíbe gerará empregos sustentáveis, trará desenvolvimento sócio-econômico, contribuirá para a preservação dos ecossistemas ali localizados, beneficiará a proteção da cultura indígena, não causará prejuízo aos cofres públicos estaduais que investiram maciçamente na regularização fundiária das suas unidades de conservação, por que não discutir o projeto?

Bruno Rios: O Ibap pensa em tomar alguma medida judicial para impedir o surgimento do porto de Eike Batista?

Elida Séguin: Esperamos que as instituições de Advocacia Pública no Estado de São Paulo zelem pelo meio ambiente. Por isso, acho que ainda é cedo para falar em adoção de medidas judiciais.

Por: João Malavolta / Ecobservatório

Durante anos acreditava-se que o meio ambiente possuía recursos infinitos e que esses bens nunca acabariam. Hoje já se sabe que com a população mundial ultrapassando os seis bilhões de pessoas, a situação ambiental se torna a cada dia mais insustentável devido ao esgotamento dos recursos naturais.

Furacões, tornados, maremotos e secas são apenas alguns dos sintomas que mostram que os sistemas naturais que equilibram os serviços ambientais prestados por todos os ecossistemas estão perecendo rapidamente. A causa de tudo isso é o estilo de vida dos próprios seres humanos que baseados no binômio produção/consumo causam essa desordem caótica no ambiente.

Houve um tempo quando se falava em desenvolvimento, as atenções se voltavam para as derrubadas de florestas e construções de fábricas poluentes, além de outros empreendimentos que nunca respeitavam as formas de vida em seus ambientes naturais. Em sua maioria essas ações sempre se fortaleciam junto à sociedade como sinônimo de progresso ou mesmo evolução social.

Progresso sempre foi à palavra de ordem entre os países, sociedades e comunidades ao redor do globo terrestre no ultimo século. O Brasil sempre ocupou uma posição de país subdesenvolvido ou de “terceiro mundo”, devido às mazelas da sua organização publica e institucional, mas hoje esse pouco “desenvolvimento” traz à tona uma questão fundamental, que faz o mundo inteiro virar os olhos para o continente sul-americano, a função ambiental dos biomas aqui preservados para o equilíbrio climático global.

Florestas, rios e biodiversidade endêmica, este é o progresso natural que pouco foi freado no processo de desenvolvimento do Brasil, e que devido às imensidões de um país continental ainda estão sendo preservados embora muitas feridas estejam sendo abertas cotidianamente nesse corpo verde e gigante pela própria natureza.

O despertar da Educação Ambiental

Nos últimos 100 anos um termo pouco discutido pelo grau de sua importância foi à educação ambiental. Entendia-se por educação ambiental apenas alguns estudos de centros acadêmicos da Europa, que em virtude de cartas enviadas por conselhos públicos que debatiam a questão e formalizavam relatórios sobre os limites do crescimento econômico com o fim de se ter em vista prioridades e planejamento social.

No Brasil a questão evoluiu rapidamente nesse inicio de século e diariamente já permeia praticamente todos os níveis de ensino. Quando se fala em preservação do meio ambiente entre crianças, jovens e adultos já é possível se deparar com opiniões variadas e criticas sobre o tema.

Hoje a alfabetização é a grande arma para se lutar contra qualquer distúrbio antropico. A luta contra a destruição dos recursos naturais é o principal combate que esta se iniciando atualmente em solo brasileiro, desta maneira já é possível vislumbrar efetividade em processos de construções ecopedagógicas participativas e transversais de caráter ambiental, pois essas ações já começam a despertar a mentalidade humana para a nova realidade de sustentabilidade que bate a porta dos povos pelo globo.

Exemplos claros de atuações positivas vêm de todas as partes. Jovens já se engajam na luta pela preservação do meio ambiente em quase todo País.

Um modelo claro disso são as políticas federais e estaduais de educação ambiental que possibilitam o fortalecimento dos conceitos sobre o tema, além dos programas de articulação e empoderamento dos jovens frente a essas questões que já mobilizam milhares por todas as regiões do Brasil.

Ações das mais diversas já podem ser notadas na sociedade. No setor público, as unidades de ensino estaduais e municipais já implementam em suas grades curriculares aulas voltadas para assuntos referentes ao tema. Tendo como base os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do MEC, estados e municípios já embasam suas secretarias de Educação para elaborar propostas para as redes de ensino.

O PCN serve para nortear a organização das disciplinas junto às escolas e ainda prevê a inclusão da educação ambiental de acordo com a lei 9.795/99, que institui a política nacional de educação ambiental. O despertar da consciência ambiental já é uma realidade entre os brasileiros.

Poluir até quando

Hoje, assistimos e vemos que aquela forma de progresso estava equivocada, e que tudo o que acontece junto aos ecossistemas se reflete na qualidade de vida dos seres que habitam o Planeta.

Em 1992, o Rio de Janeiro sediou a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente, a Eco 92, que abordou temas sobre mudanças climáticas, diversidade biológica e novas políticas ambientais para nações em desenvolvimento, além de protocolar um tratado de intenção para a redução da emissão de gás carbônico pelos países mais industrializados do mundo.

No total, participaram da conferência 181 governos. Um importante documento foi elaborado para tentar atingir as metas traçadas para a preservação do meio ambiente. Este documento ficou conhecido como a Agenda 21, que é um conjunto de estudos que serve de estratégia para a gestão de ações conservacionistas, por conter diretrizes para a implementação de modelos públicos de sustentabilidade.

A Eco 92 foi um marco no ambientalismo mundial, apesar da maioria dos termos de intenção para melhoria da qualidade dos recursos naturais ainda não terem sido colocados em prática. Muita coisa melhorou: movimentos ambientalistas tomaram força e políticas regionais de conservação foram adotadas por alguns municípios, estados e países. Mas, no aspecto global, o problema ainda merece mais atenção e efetividade nas medidas de combate as agressões por parte dos governantes.

Entidades que compõem o setor não-governamental fazem parte de uma teia de iniciativas que promovem atividades relacionadas à sensibilização de comunidades sobre problemas de ordem ecológica.

Inúmeros projetos são desenvolvidos com a finalidade de diminuir ou mesmo frear a má utilização dos recursos naturais. Mas a melhor forma de conseguir resultados eficientes nesse processo é com a participação da sociedade e dos indivíduos. Buscando mudar hábitos e atitudes será possível conseguir eficiência no processo de educação.